Como dar garantia de serviço (o que diz a lei + modelo de termo) 2026
Oferecer garantia de serviço é dizer por escrito que, se o problema voltar dentro de um prazo, você conserta sem cobrar de novo. O Código de Defesa do Consumidor já garante 90 dias para serviços duráveis, mas você pode oferecer mais como diferencial. Deixe o prazo, o que cobre e o que não cobre escritos no orçamento ou num termo de garantia.
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João Eletricista
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Para
Maria Souza
Válido até
25 de jun, 2026
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Neste guia
Dar garantia não é risco, é argumento de venda. Quem oferece garantia clara fecha mais orçamentos e cobra com mais segurança. Veja o que a lei exige e como deixar tudo combinado por escrito.
O que a lei já garante
O Código de Defesa do Consumidor dá ao cliente o direito de reclamar de vícios (defeitos) por 30 dias em serviços não duráveis e 90 dias em serviços duráveis (a maioria dos reparos e reformas). Ou seja, um mínimo de garantia já existe por lei, oferecer um prazo maior é o que te diferencia.
Por que vale a pena oferecer garantia
- Passa confiança: o cliente sente que você acredita no seu trabalho.
- Justifica o preço: garantia é motivo para não escolher só pelo mais barato.
- Evita discussão: com prazo e cobertura escritos, ninguém "inventa" depois.
- Fideliza: o retorno na garantia é uma nova chance de vender mais.
O que escrever na garantia
- Prazo: ex. "90 dias" ou "12 meses" a partir da conclusão.
- O que cobre: o serviço executado e os defeitos ligados a ele.
- O que NÃO cobre: mau uso, desgaste natural, mexida de terceiros, peça fornecida pelo cliente.
- Como acionar: o cliente avisa e você retorna em até X dias.
Sem definir o que não cobre, qualquer problema novo vira "garantia". Liste as exclusões, é o que te protege de retrabalho de graça.
Modelo de termo de garantia
Garanto o serviço de [descrição] executado em [data] pelo prazo de [ex.: 90 dias]. A garantia cobre defeitos relacionados à execução do serviço e não cobre mau uso, desgaste natural, intervenção de terceiros ou materiais fornecidos pelo cliente. Em caso de problema dentro do prazo, o cliente deve comunicar e o atendimento será feito em até [X] dias, sem custo de mão de obra.
Você não precisa de um documento separado: basta incluir a linha de garantia no próprio orçamento. Fica registrado e o cliente aceita junto com o serviço.
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Perguntas frequentes
Sou obrigado a dar garantia de serviço?
Sim, há uma garantia legal mínima pelo Código de Defesa do Consumidor: 30 dias para serviços não duráveis e 90 dias para duráveis. Você pode oferecer um prazo maior como diferencial.
Quanto tempo de garantia devo oferecer?
Depende do serviço. Reparos costumam ter 90 dias; instalações e reformas, de 6 a 12 meses. Ofereça um prazo que você consiga honrar e deixe-o por escrito.
Preciso de um documento separado para a garantia?
Não. Você pode incluir o prazo e a cobertura da garantia no próprio orçamento ou na ordem de serviço. O importante é estar por escrito e o cliente concordar.
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